Projeto Integrado VI

PLANO DE ENSINO DO SEGUNDO SEMESTRE LETIVO DE 2017

DISCIPLINA PRESENCIAL

CURSO:	ARQUITETURA E URBANISMO
GRAU / HABILITAÇÃO:	Bacharelado

DISCIPLINA:	Projeto Integrado VI
CARGA HORÁRIA:	Teórica:  16 horas 14  horas em atividades acadêmicas de sala de aula 02  horas em atividades acadêmicas complementares (consultar item 7 do plano para verificar a definição do termo) Prática Não-laboratorial:   24 horas 24 horas em atividades acadêmicas de sala de aula Total: 40 horas
SEMESTRE DO CURSO:	7º Semestre
PROFESSOR(ES):	João Rafael de Ulhôa CIntra Lopes

1. EMENTA:

Abordagem interdisciplinar no desenvolvimento de projetos e de propostas metodológicas na concepção do espaço arquitetônico e sua funcionalidade, incluindo premissas estéticas, estruturais e antropológicos.

2. OBJETIVO(S):

A disciplina visa transmitir ao aluno conhecimento e conceitos fundamentais sobre meio ambiente, a cidade e suas relações.

3. COMPETÊNCIAS e HABILIDADES:

As ações formativas, realizadas no desenrolar das atividades acadêmicas do presente componente curricular, são adotadas para que se desenvolvam e/ou aprimorem competências e habilidades que possibilitem aos licenciandos serem capazes de:

• Ampliar e aprofundar os conhecimentos teóricos acerca do espaço urbano e suas relações com a natureza;
• Conceito de desenho ambiental;
• Refletir sobre o pensamento urbanístico e seus desdobramentos nas formas de ocupação do suporte físico;
• Desenvolver senso crítico sobre os modos de ocupação do meio ambiente e os seus impactos;
• Introduzir a leitura e conhecimento sobre Legislação Ambiental;
• Introduzir o conceito e aplicações do estudo e da avaliação de impacto ambiental.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

·           Urbanização e Meio Ambiente

·           Multi, inter e transdisciplinariedade

·           Preservação de recursos – ecossistemas, proteção dos recursos de valor paisagístico, ambiental e cultural

·           Meio Antrópico – uso do solo, valores culturais, áreas de valor histórico-ambiental

·           Impacto Ambiental - Impactos ambientais da urbanização, avaliação de impactos ambientais em empreendimentos urbanos

·           Planejamento e Gestão Socioambiental das Cidades

·           Qualidade de Vida, Saúde e Saneamento no Espaço Urbano

·           Desenho Ambiental

5. METODOLOGIA DE ENSINO:

No desenvolvimento das atividades acadêmicas, podem ser utilizadas as seguintes metodologias de ensino e de aprendizagem:

·         Aulas dialogadas;

·         Discussões e atividades em grupo e coletivas sobre bases teóricas e/ou situações de contexto escolar;

·         Leitura, análise e discussão de textos indicados pelo docente da disciplina;

·         Leitura, análise e discussão de textos localizados em pesquisas realizadas pelos discentes;

·         Realização de atividades propostas para reflexão acerca das contribuições teóricas abordadas e suas implicações no contexto escolar;

·         Produção de material escrito pelos discentes, em grupo e/ou individualmente, a partir de focos de discussão proposto pelo docente da disciplina;

·         Dinâmica de grupo;

·         Apresentação de seminários organizados pelos discentes, sobre as experiências vivenciadas em contexto escolar associadas às discussões teóricas e/ou conceitos teóricos pesquisados.

6. PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO:

A avaliação é contínua, por meio das atividades realizadas em grupo e individualmente no decorrer das atividades acadêmicas, buscando-se identificar competências e habilidades constituídas por meio de produções escritas, da compreensão dos conteúdos trabalhados e da solução de situações-problema.

A avaliação única tem enfoque teórico e prático e será constituída de:

·         Prova individual - 2,0 pontos;

·         Prova Integrada – 2,0 pontos;

·         Atividade em grupo - 6,0 pontos.

A Prova Integrada seguirá o critério de avaliação abaixo:

% de Acertos                    Pontuação

90 à 100                            2,0

70 à 89                              1,5

50 à 69                              1,0

30 à 49                              0,5

0 à 29                                  0

Esta pontuação será acrescida a B1 ou a Avaliação única de acordo com o tipo de lançamento da disciplina.

A aprovação neste componente curricular está vinculada a:

·         Presença mínima em 30 horas-aula, das atividades acadêmicas de sala de aula, dentre as 40 horas-aula presenciais previstas;

·         Aproveitamento satisfatório expresso pela média final obtida pelo educando, conforme indicação do regimento institucional.

7. ATIVIDADES EXTRACLASSE E/OU DE COMPENSAÇÃO DE CARGA HORÁRIA:

A título de atendimento das 02 horas de atividades acadêmicas complementares, será realizada pesquisa temática referente a Desenho Ambiental. Esta pesquisa servirá de base para a atividade em grupo.

8. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES:

Aula	TP	Conteúdo/Atividades	Estratégia de Aula / Recursos
01	T	Apresentação e discussão do plano de aula e explanação da disciplina.	Aula dialogada/Lousa, giz, apagador e datashow.
02	T	O desenho ambiental na história do desenvolvimento urbano	Aula dialogada/Lousa, giz, apagador e datashow.
03	T	Multi, inter e transdisciplinariedade: economia, cultura, ecologia e política no desenho  ambiental	Aula dialogada/Lousa, giz, apagador e datashow.
04	T	Noções de ecossistemas	Aula dialogada/Lousa, giz, apagador e datashow.
05	P	Preservação de recursos – ecossistemas, proteção dos recursos de valor paisagístico, ambiental e cultural	Aula dialogada/Lousa, giz e apagador.
06	P	Meio Antrópico – uso do solo, valores culturais, áreas de valor histórico-ambiental	Aula dialogada/Lousa, giz e apagador.
07	T	Problemática ambiental urbana Impacto Ambiental - Impactos ambientais da urbanização	Aula dialogada/Lousa, giz, apagador e datashow.
08	P	Qualidade de vida, saúde e saneamento no espaço urbano.	Aula dialogada/Lousa, giz e apagador.
09	P	Planejamento e gestão socioambiental das cidades	Aula dialogada/Lousa, giz e apagador.
10	T	Prova	Lousa, giz e apagador.
11	P	Elaboração de propostas de intervenção na área de estudo.	Aula dialogada/Lousa, giz e apagador.
12	P	Orientação aos grupos: elaboração de propostas de intervenção na área de estudo.	Aula dialogada/Lousa, giz e apagador.
13	T	Orientação aos grupos: elaboração de propostas de intervenção na área de estudo.	Aula dialogada/Lousa, giz, apagador e datashow.
14	P	Orientação aos grupos: elaboração de propostas de intervenção na área de estudo.	Aula dialogada/Lousa, giz e apagador.
15	P	Orientação aos grupos: elaboração de propostas de intervenção na área de estudo.	Aula dialogada/Lousa, giz e apagador.
16	P	Orientação aos grupos: elaboração de propostas de intervenção na área de estudo.	Aula dialogada/Lousa, giz e apagador.
17	P	Orientação aos grupos: elaboração de propostas de intervenção na área de estudo.	Aula dialogada/Lousa, giz e apagador.
18	P	Orientação aos grupos: elaboração de propostas de intervenção na área de estudo.	Aula dialogada/Lousa, giz e apagador.
19	P	Entrega do trabalho	Lousa, giz e apagador.
20	T	Devolutiva dos trabalhos realizados em sala de aula.	Lousa, giz e apagador.

 9. BIBLIOGRAFIA:

 BÁSICA:

CORRÊA, R. L. Estudo sobre a rede urbana. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 2006.

BRUAND, Yves. Arquitetura contemporânea no Brasil. 4. ed. São Paulo: Perspectiva, 2008.

CULLEN, Gordon. Paisagem urbana. Lisboa: Edições 70, 2009.

 COMPLEMENTAR:

DEL RIO, Vicente. Introdução ao desenho urbano no processo de planejamento. São Paulo: Pini, 1990.

SANTOS, Rozely F. Planejamento ambiental: teoria e prática. São Paulo: Oficina de Textos, 2004.

SOUZA Marcelo L. ABC do desenvolvimento urbano. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010.

SILVA José A. Direito urbanístico brasileiro. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

MILLER JR., G. Tyler. Ciência ambiental. 11. ed. São Paulo: Thomson Learning, 2012.

PERIÓDICOS:

1    -     AU. Arquitetura e urbanismo

2    -     Arquitetura e construção

10. Sites científicos e de informação mais importantes para a pesquisa na disciplina:

www.ung.br

www.mec.gov.br

www.scielo.com.br

www.ambiente.sp.gov.br

www.guarulhos.sp.gov.br

www.seade.gov.br

www.vitruvius.com.br

www.capacidades.gov.br/

www.cidades.gov.br/
www.direitoacidade.org.br/publicacoes.asp

PROJETO DE ARQUITETURA AMBIENTAL

Missão:

Disponibilizar soluções espaciais que privilegiem conforto, bem-estar e segurança para seus clientes, buscando criar ambientes saudáveis a um custo competitivo.

Visão:

Ser percebido como o escritório de vanguarda em arquitetura ambiental em Guarulhos/São Paulo e região.

Valores:

Satisfação Total do Cliente

Capacitação Técnica

Objetividade

Respeito ao Meio Ambiente

Aperfeiçoamento Contínuo

ARQUITETURA AMBIENTAL

É um conceito novo em arquitetura que abrange o respeito ao meio ambiente e ao ser humano. Respeitar a si mesmo é também proporcionar-se sensações agradáveis, inclusive no trabalho. É isto que oferecemos para nossos clientes: bem-estar.

Seja através de estímulos sensoriais: luz, cores, formas, texturas, aromas, sabores ou simplesmente por tornar os espaços mais saudáveis e seguros, bem distribuídos, iluminados, ventilados, confortáveis e otimizados. Assim, as atividades cotidianas como trabalhar, alimentar-se, divertir-se e descansar tornam-se mais prazerosas.

Estratégias de projeto

Conforto térmico: projetos adaptados às condições climáticas, de maneira a privilegiar iluminação e ventilação naturais, utilizando técnicas passivas de condicionamento sempre que possível.

Conforto visual: utilização de iluminação eficiente do ponto de vista de desempenho e consumo de energia, além de cores adequadas às atividades desenvolvidas no local.

Conforto acústico: utilização de materiais de construção naturalmente isolantes e soluções de projeto minimizadoras de ruído.

Consumo de água: coleta de água da chuva e águas servidas para usos não nobres, como irrigação de jardim e descargas.

Consumo de energia: racionalização energética, uso de energia solar para aquecimento de água no verão.

Construção civil: utilização de materiais e técnicas de construção disponíveis no local, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade na qual o projeto está inserido e minimizando custos e impactos socioambientais.

Otimização espacial: aproveitamento espacial máximo, para obter melhores ambientes em pequenos espaços.

Otimização de recursos: uso racional dos recursos naturais e financeiros disponíveis.

 Disciplina - Projeto Integrado VI / 2017 II

Prof. João Rafael Lopes

joaoung2017@gmail.com

joaoung2017.blogspot.com.br

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Ciclos biogeoquímicos

 

Os ciclos biogeoquímicos são processos naturais em que os elementos químicos circulam entre os seres vivos e o meio ambiente.

Os ciclos biogeoquímicos, também chamados de ciclos da matéria, podem ser definidos como processos naturais em que ocorre a ciclagem dos elementos, ou seja, sua passagem do meio ambiente (componentes físico-químicos) para os organismos vivos e destes de volta para o meio. Por esses ciclos envolverem organismos vivos, o meio terrestre (parte não viva) e elementos químicos, recebem a denominação de biogeoquímicos.

Durante um ciclo biogeoquímico, os elementos são absorvidos por seres vivos e são responsáveis por várias e diferentes reações químicas fundamentais para a sobrevivência desses organismos. Posteriormente esses elementos retornam ao ambiente pelo processo de decomposição ou por outros mecanismos, tais como a transpiração, respiração e eliminação de fezes. Assim sendo, fica nítido que a matéria é reciclada e que os elementos, tais como nitrogênio, carbono e oxigênio, não são criados nem destruídos.

A contínua passagem dos elementos através dos seres vivos e dos elementos não vivos da Terra garante a sua disponibilidade constante na natureza. Em um ecossistema natural, sem intervenção do homem, esses ciclos permanecem em um constante equilíbrio.

De acordo com o seu reservatório, costuma-se classificar os ciclos biogeoquímicos em dois tipos: os ciclos gasosos e os ciclos sedimentares. Os ciclos gasosospossuem como principal reservatório a atmosfera. Como exemplo, podemos citar o ciclo do carbono, do oxigênio e do nitrogênio. Já os ciclos sedimentares são aqueles que possuem como reservatório a crosta terrestre. São exemplos os ciclos do fósforo e do enxofre.

Os ciclos gasosos geralmente ocorrem de maneira mais rápida que os ciclos sedimentares. Isso acontece em face da dificuldade de acesso dos organismos aos reservatórios da crosta terrestre. Além desses fatores, a velocidade dos ciclos também pode ser influenciada pela natureza do elemento químico, taxa de crescimento de seres vivos, movimento na teia alimentar, taxa de decomposição e a ação do homem.

A intervenção humana no meio ambiente altera significativamente a ciclagem dos elementos. A poluição, a extração de minerais, a agricultura e a produção de energia são exemplos clássicos de nossa interferência nos ciclos biogeoquímicos.

CICLO DO CARBONO

Os elementos químicos renovam-se no meio ambiente, sendo retirados e devolvidos à natureza de forma contínua, constituindo os ciclos biogeoquímicos. Dentre os principais, estão o ciclo do carbono, oxigênio, água e nitrogênio.
O carbono é o quinto elemento mais abundante do planeta e presente nas moléculas orgânicas. Na atmosfera, é encontrado sob a forma de dióxido de carbono (CO2), também chamado gás carbônico, liberado da respiração dos seres vivos, decomposição e combustão da matéria orgânica. Dessa forma, o CO2 passa a circular na atmosfera e é retirado do ambiente através processo de fotossíntese realizado pelos seres autótrofos, representados principalmente pelas plantas. Na presença de luz e clorofila, o gás carbônico (CO2) e a água (H2O) são convertidos em glicose (C6H12O6), havendo liberação de oxigênio (O2), como representado na equação abaixo:

6CO2+6H2O + energia (luz solar) → C6H12O6+O2 

OXIGÊNIO

O oxigênio é um elemento químico presente em várias moléculas orgânicas e inorgânicas, como água e gás carbônico. Na atmosfera, o mesmo é encontrado na forma de gás (O2) e é liberado para o ambiente através da fotossíntese realizada pelos seres autótrofos. Tal gás é consumido pelas plantas e animais através da respiração, reiniciando o ciclo. O ciclo do oxigênio e do carbono estão intimamente relacionados.

ÁGUA

A água na sua forma líquida cobre 71% da superfície da Terra, sendo a maior parte dela presente no oceano e a menor nas grandes massas de gelo em regiões próximas aos polos e no topo das montanhas elevadas. O ciclo da água é representado basicamente por dois processos, a evaporação e a transpiração. Com base nisso, esse ciclo é dividido em:

Curto: quando a água dos oceanos, rios, mares, lagos evaporam e retorna à superfície na forma de chuva e neve;

Longo: quando a água passa pelo corpo dos animais antes de voltar para o meio ambiente. A água é retirada do solo pelos vegetais para a fotossíntese ou passada para outros animais da cadeia alimentar, retornando à superfície através da evapotranspiração (conjunto de transpiração e evaporação), respiração, fezes, urina ou decomposição.

NITROGÊNIO

Cerca de 78% da atmosfera é composta por nitrogênio na forma de gás (o azoto N2). Esse elemento químico é muito importante, pois constitui as proteínas e os ácidos nucléicos. Entretanto, os seres vivos, exceto alguns microorganismos, não conseguem incorporar e utilizar o nitrogênio na forma de gás, obtendo esse nutriente na forma de íons amônio (NH4+) e íons nitrato (NO3−). O ciclo do nitrogênio é dividido em quatro etapas:

1ª etapa – Fixação do nitrogênio

A fixação ou assimilação do N2 do pode ser feita através da radiação ou com a participação de microorganismos, sendo esse processo denominado biofixação. As cianobactérias dos gênero Nostoc e Anabaena e as bactérias Azotobacter, Clostridium e Rhizobium (vivem nas raízes de leguminosas). Esses organismos fixam o N2 amosférico em uma forma utilizável pelos seres vivos, como amônio e nitrato. O N2 reage com o hidrogênio para formar a amônia (NH3).

2ª etapa – Amonificação

A amônia pode ser obtida tanto pela ação dos biofixadores como pela decomposição de proteínas, ácidos nucléicos, resíduos nitrogenados dos cadáveres e excretas pelos decompositores (bactérias e fungos).

3ª etapa – Nitrificação

É a conversão da amônia nitrato através da nitrificação que é dividida em duas partes:

-Nitrosação: converte amônia (NH3) em nitrito (NO−2) pela ação das bactérias nitrificantes (Nitrosomonas, Nitrosococcus, Nitrosolobus) que são autótrofas quimiossintetizantes e utilizam a energia da nitrificação para a síntese de substâncias orgânicas.

2NH3+3O2 →2H++2NO−2+2H2O+energia

-Nitração: o nitrito (NO−2) que é liberado no solo é oxidado a nitrato (NO−3) por outras bactérias autótrofas quimiossintetizantes nítricas (Nitrobacter). O nitrato pode ser absorvido pelos vegetais na fabricação de suas proteínas e de seus ácidos nucleicos. O nitrogênio é liberado do corpo do organismo pela excreção de produtos nitrogenados (uréia e ácido úrico) e/ou decomposição de organismos mortos pela ação dos decompositores, que também degradam proteínas dos organismos mortos, transformando-as em amônia. 2NO−2+O2→2NO−3+energia

4ª etapa – Desnitrificação

As bactérias desnitrificantes (Pseudomonas denitrificans) transformam utilizam o nitrato para oxidar compostos orgânicos e produzir energia, sendo transformadas em gás, reiniciando o ciclo.

Por Roberta das Neves - Mestre e Doutora em Ciências (Microbiologia) pela UFRJ;

e Vanessa Sardinha dos Santos em Ecologia

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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Quando um empreendimento precisa de licença ambiental

Ferramenta de gestão pública garante controle das atividades humanas que interferem no meio ambiente.

O que é

Como funciona

Benefícios

Para dar início ao seu negócio de forma correta, é fundamental verificar se ele precisa de licenciamento ambiental para funcionar.

A responsabilidade com o meio ambiente não é apenas um diferencial de mercado para o seu produto ou serviço, mas uma exigência para que você atue dentro da legalidade.

Confira a seguir informações e dicas sobre esse processo.

O que é

O licenciamento ambiental é uma ferramenta de gestão pública para garantir o controle das atividades humanas que interferem nas condições do meio ambiente. 

Esse procedimento autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades.

A concessão da licença fica a cargo de órgãos ambientais estaduais e também do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no caso de grandes projetos.

Quem precisa

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os negócios passíveis de licenciamento ambiental são aqueles inseridos nas seguintes categorias:

·         Agricultura, florestas, caça e pesca;

·         Mineração;

·         Indústrias;

·         Transporte;

·         Serviços;

·         Obras civis;

·         Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;

·         Biotecnologia.

Como funciona

O licenciamento ambiental é dividido em três etapas e cada uma delas requer uma licença específica: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Entenda abaixo como funciona:

Licença Prévia: precisa ser solicitada na fase de planejamento da atividade. É ela que vai determinar a viabilidade ambiental do negócio e tem a finalidade de definir as condições com as quais o empreendimento torna-se compatível com a preservação do meio ambiente onde ele vai atuar.

Licença de Instalação: depois de obter a Licença Prévia, o negócio entra na fase de detalhamento do projeto de construção. Assim, cabe ao empreendedor solicitar a Licença de Instalação, que vai verificar a adequação da obra ao meio ambiente afetado e autorizar o início da construção.

Licença de Operação: é a licença que autoriza o empreendedor a iniciar suas atividades. Com ela, o convívio do empreendimento com o meio ambiente está aprovado e tem condições estabelecidas para continuar com as operações do negócio.

Benefícios

Além da adequação às normais ambientais vigentes no país, o licenciamento ambiental garante que o negócio cumpra sua responsabilidade com a preservação e a manutenção dos recursos naturais, garantindo bem-estar e qualidade de vida a toda sociedade.

Quando o negócio está com a licença regularizada, elimina o risco de multas e melhora seu desempenho ambiental.

Em termos econômicos, isso pode significar redução de custos, além de aumentar a competitividade e dar possibilidade de obter crédito e linhas de financiamento.

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O arquiteto,o planejamento ambiental e os riscos da falta de discussão

por Ângelo Marcos Arruda

Desenvolvimento sustentável; plano de gestão ambiental; conservação de recursos naturais; ética ecológica; proteção dos recursos naturais; meio antrópico; ambiente natural; cenários ambientais; ecologia urbana; fontes renováveis; biomassa; licenciamento ambiental; EIA (Estudo de Impacto Ambiental), RIMA (Relatório de Impacto Ambiental). Essa é a nova linguagem que os arquitetos estão tendo que apreender para atuar no mais novo mercado de trabalho brasileiro e mundial, o do Planejamento Ambiental. Essa matéria tem avançado tanto nos diplomas legais e nas práticas urbanas que devemos parar para pensar acerca de sua compreensão, aplicação, metodologia, etc., face à existência do Planejamento Urbano, campo profissional do arquiteto e até das duplicidades existentes.

Afinal, o que está acontecendo de novo que o arquiteto tem que correr atrás de tantas e de novas informações? O que diferencia o Planejamento Ambiental do nosso Planejamento Urbano? Porque mudaram as palavras, mas mantiveram o método? Porque na composição das equipes técnicas para trabalhos de planejamento ambiental, um biólogo, zootecnista ou ecólogo tem, às vezes, mais importância, no conjunto, que os arquitetos e urbanistas? Quais os motivos que estão levando a sociedade a se preocupar, tanto, com as questões ambientais que aparecem sempre meio disfarçadas no bojo da discussão urbanística? Será que os arquitetos não estão preparados para essa nova onda global? Esses e outros assuntos andam me incomodando muito e espero, nesse pequeno texto, levantar pontos que possam contribuir com o debate, saídas, alternativas, dentre tantas coisas que acredito, temos que fazer.

Reflexão sobre a situação atual

Foi a partir de 1981, com a edição da Lei federal 6.938, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente e criou o Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, que surgiu a figura do Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), como um "conjunto de procedimentos destinados a analisar os efeitos dos impactos ambientais de um determinado projeto, a sua influência e a forma de implantação dos mesmos". Hoje, o EIA/RIMA, é um poderoso instrumento regulador dos destinos de uma determinada intervenção, de um projeto urbanístico ou arquitetônico. Mas foi a partir da ECO 92, ocorrida no Rio de Janeiro, que os dirigentes do mundo inteiro pararam para refletir acerca da questão ambiental rural e urbana e coletivamente, decidiram aplicar normas mundiais em todos os países, pobres e ricos, de sorte que se inverteram as posições: abater uma árvore ou matar um jacaré, no Brasil passou a ser crime inafiançável enquanto matar um ser humano, se réu primário, responde em liberdade. Essa é uma das mais fortes contradições existentes atualmente e que baliza essa discussão: dá-se mais importância a fatos ambientais que a fatos humanos, no pretexto de proteger a natureza como bem da humanidade e não se protege o homem como bem da natureza.

A legislação ambiental tem tido mais vigor que a legislação urbanística; uma Promotoria de Meio Ambiente ocupa mais espaço, na justiça e na mídia, que a Promotoria que cuida do patrimônio cultural, urbanístico e paisagístico; há leis federais, estaduais e municipais em grande quantidade e diplomas legais que superam, em muito, a temática urbanística; um EIA/RIMA se sobrepõe a normas de uso e de ocupação do solo urbano; uma audiência pública ambiental é mais importante que um sério estudo técnico elaborado por equipes e consultorias balizadas e por aí vai. Com essa realidade, hoje, quase 10 anos depois, os arquitetos estão ficando profissionais reféns de outros profissionais como os biólogos, engenheiros florestais, ecólogos e principalmente das ONG’s ambientalistas, na medida em que, a discussão retórica ambiental deu lugar a discussão do projeto urbanístico e paisagístico e da arquitetura, dos espaços e da importância sócio-urbanística do trabalho do arquiteto. Estamos reféns, também, da forma de analisar nosso trabalho, seja pelas estruturas administrativas municipais, estaduais e federais ou até de comunidades organizadas em audiências públicas, ou seja, a falta de critérios técnicos definidos, pela novidade da matéria e pela nossa pouca participação, discussão e até formação deles na área, que tem contribuído para minimizar os debates e reduzi-los a fatos ambientais, apenas.

Nossos projetos arquitetônicos e urbanísticos são avaliados e julgados por técnicos que não entendem de espaço construído, muito menos de arquitetura e sequer sabem ler uma planta, um corte e até um memorial. Com isso, estamos assistindo a um filme novo, cheio de novas linguagens, roteiro e forma de abordagem, que tem avançado no país como um todo e que vemos poucos diretores arquitetos atuando nessa filmagem. O documento da Agenda 21, em apreciação em todo o Brasil e que agora desceu para a escala municipal, diz que "a redução da pobreza só será possível mediante o planejamento e a administração sustentável do solo" e na falta de definições para o urbano, essa regra vem sendo aplicada para as cidades, inclusive. A cada análise de projeto para licenciamento ambiental, nos vemos manietados por pareceres técnicos elaborados por profissionais ditos da área, mas que na verdade não possuem habilitação urbanística para compreender os processos urbanos como um todo. Afirmam eles que o mundo pode acabar caso não haja restrições duras de como ocupar o solo e seus usos; afirmam os ambientalistas que eles detêm a mais alta capacidade de compreender as necessidades ambientais de um lugar e com isso impedem a discussão abrangente do urbanismo, desenvolvimento integrado, uso do solo, etc.

No caso dos Conselhos ambientais criados pela Lei de 1981, os mesmos passaram a ser deliberativos, falam mais alto que a administração pública e, na visão puramente empresarial, emperram o desenvolvimento: durante meses discutem o que deve ser feito e enquanto isso, o empreendimento se destrói. No caso de Mato Grosso do Sul, um Estado que possui recursos ambientais impressionantes e, o mais conhecido deles, o Pantanal, há um Conselho Estadual que não possui nenhum arquiteto, muito menos na Secretaria de Meio Ambiente; no caso de Campo Grande, o Conselho Municipal é composto por entidades que se revezam através de uma discussão em Fórum, mas que os arquitetos entram e saem, na medida da composição política do Fórum e do IAB local. A municipalização do licenciamento ambiental entregue pelo CONAMA, em 1999, tem obrigado as prefeituras criar estruturas públicas administrativas ambientais que superam, em muito, a urbanística: há mais espaço e recursos financeiros oriundos das taxas e multas, para contratar profissionais da área ambiental que da urbanística. Com isso criam-se novos feudos e entraves que retardam os alvarás de construção e as licenças legais; com isso, surge um novo elemento: os honorários profissionais ambientais, que já superam, em valores, os urbanísticos e os arquitetônicos. Pilhas e pilhas de papel com informações e diagnósticos e proposições somam-se às plantas de estudos de impacto, de medidas compensatórias e mitigadoras. Exemplo disso é o valor cobrado pela elaboração de um EIA/RIMA, bem superior aos valores cobrados para elaboração dos projetos arquitetônicos de edifícios de um mesmo empreendimento.

O papel dos estudos ambientais e dos estudos urbanísticos

Foi com a Resolução do CONAMA 01/1986 que ocorreu a legalização dos Estudos de Impacto Ambiental, necessários para aprovação de projetos de empreendimentos de médio e grande porte e que colocou, para a sociedade, sua relevância na dinâmica das enormes mudanças a serem provocadas nos espaços urbanos e rurais. Com o EIA mudou a visão de empreender espaços – não apenas os industriais, mas os turísticos, rodoviários, parcelamentos, etc. Mas, segundo Klara Mori, em seu brilhante artigo "Estudos de Impacto Ambiental – Algumas Considerações", se o EIA serviu para ressaltar a importância da ordem ambiental na concepção, elaboração e implantação de projetos, ao mesmo tempo causou graves efeitos perversos, por conta da base conceitual da legislação que o apóia, ou seja, "os critérios de validação das decisões técnicas". Ela fala da separação metodológica entre as ordens físicas, química e biológica da ordem social, questão central na própria definição do que seja Meio Ambiente e que tem implicado em definições e conceitos abrangentes e dissociados.

Definir meio físico, biológico e antrópico, numa análise isolada contribui para organizar diagnósticos que, quando analisados sem inter-relação, abrem enormes precedentes: quais os critérios técnicos em que se pode apoiar para a análise de um projeto. Com isso Mori defende a necessidade de traçar novos contornos técnicos para essa delicada questão que nos envolve, diretamente, principalmente nas definições precisas de área de influência, medidas compensatórias e mitigadoras além dos parâmetros para aprovação. Há diversas formas de analisar essa observação crítica, principalmente se pudermos examinar casos concretos, como o das Usinas Termelétricas, que incluem um outro componente: prazos para análise e aprovação e responsabilidade das três esferas de governo. Há um enorme jogo de empurra, quando envolve IBAMA, SEMA estadual e municipal.

Sobre a formação profissional para atuar na área e outros problemas

Planejar e projetar edifícios e espaços urbanos é tarefa do arquiteto e disso não podemos abrir mão, não apenas por conta de uma legislação profissional que nos ampara, mas por conta de nossa formação acadêmica secular. Nossos trabalhos, salvo exceções, sempre tiveram preocupações ambientais, onde o arquiteto organiza informações do sítio, da geotecnia, do ambiente natural, das infra e superestruturas existentes, das normas legais e, com boa dose de composição, cuidamos de nossa tarefa projetual. Cremos, desde muito tempo, que nosso trabalho calcado no diploma legal e ético, deve ser integrado, respeitando a natureza, o homem e a técnica. É claro que deslize houve e haverá em qualquer profissão, mas, com isso, não podemos deixar de acreditar nos nossos postulados de trabalho profissional e acadêmico.

É, portanto, coerente observar que nosso trabalho, desde que Vitrúvio escreveu Os Dez Livros da Arquitetura, se pauta na construção e na urbanização com técnica e criação, observando todos os fatores que podem contribuir para melhorar as condições de vida do homem. Com base nessa afirmação, as escolas de arquitetura traduzem para o ensino formal, as condições onde o arquiteto, em sua formação genérica, deve contrapor-se aos problemas e buscar saídas usando seus aprendizados. Mas, desde 1981, com a edição das normas ambientais, podemos observar que a formação do arquiteto pouco tem observado esses postulados recentes de natureza ambiental e vários arquitetos o têm feito na forma de especialização ou de complementação educacional.

Sem querer colocar em discussão o assunto, apenas em 1995, a Portaria 1770, reformulou o Currículo da Arquitetura e Urbanismo e introduziu uma área denominada de Estudos Sociais e Ambientais, agregada e que na proposta final de Diretrizes Curriculares, de 1999, ainda sob poder do MEC para análise e aprovação, desagregou em Estudos Sociais e Estudos Ambientais, numa discussão recente, emanada de uma grande participação das escolas de arquitetura, docentes, discentes e dirigentes, mas que, ainda tímidas, não estão preparadas para essas mudanças que ocorrem no seio da sociedade ambiental. Devemos mudar nossas diretrizes para acompanhar essas novas normas e práticas ou devemos usar nossa criatividade e entrar direto na discussão, sem rodeios? Creio que sim, mas isso é tema para uma reflexão coletiva.

O papel das entidades e das escolas de arquitetura

No campo ambiental, justiça seja feita: o CREA do Rio de Janeiro tem uma pauta de discussão na área, mas, não abrange os temas ligados à arquitetura e ao urbanismo, especificamente, tais como edifícios e intervenções urbanísticas impactantes, parcelamentos desastrosos, etc. Basta ver o material distribuído, nacionalmente, pelo Presidente Chacon. E quanto ao trabalho ambiental do IAB, da FNA, da ASBEA, da ABAP e da ABEA? E o do CONFEA? E o da FENEA? O que será que elas pensam desse assunto? O que pode ser feito, caso haja concordância com as observações aqui descritas? Meio ambiente com a arquitetura e o urbanismo devem ser tratados como pauta de discussão nacional e, assim, acredito que possamos nos inserir na discussão, apesar de atrasados.

Como concluir?

Resolvi escrever esse texto como forma de tentar colocar em debate esse assunto: o nosso papel no Planejamento Ambiental e em outros problemas. Originalmente pensei em nominar esse texto com a seguinte frase: Vou deixar de ser arquiteto, vou ser ambientalista. Mas não vou deixar de ser arquiteto para ser ambientalista, não pela alta remuneração profissional dos que têm atuado no meio ambiente, mas para tentar organizar esse tema, pois devemos nos inserir nele, imediatamente. Não quero deixar de ser arquiteto, por ideologia e formação, mas, acredito que nossa pauta de trabalho está descolada das profissões aqui nominadas e devemos juntar as pautas de outras profissões que podem atuar conosco, no caso a engenharia, principalmente a consultiva. Para concluir, refiro-me ao meio ambiente de forma a como tratar o problema de método e de critério de análise de nossos projetos; refiro-me a organizar um Seminário de todas as entidades nacionais, para que possamos discutir a formação do arquiteto e a questão ambiental recente; refiro-me ao papel que nossas entidades possam ter nessa luta, ocupar espaços, presença em eventos nacionais ambientais, no CONAMA, etc. Mas gostaria, também, de provocar uma pequena reflexão: meio ambiente com arquitetura e urbanismo são tratados pelas escolas do país, pelos grandes e médios escritórios, pelos nossos simpósios e seminários e por nós, no dia a dia, com a ênfase que acredito tenha dado nesse pequeno texto?

sobre o autor

Arquiteto, Mestre em Arquitetura pela UFRGS,

professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Uniderp em Campo Grande/MS,

Secretário Geral da FNA e Diretor da ABEA.

Atividade

Fazer uma resenha e pesquisa acerca das instâncias mencionadas pelo autor no texto a fim de descrever o papel social e ambiental desses órgãos.

Prof. João Rafael de U. C. Lopes

Projeto Integrado VI e Ciência Ambiental

Aula em 31/10/2017

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Normas e procedimentos de sustentabilidade em Arquitetura e Urbanismo

caubr.gov.br/normasdesustentabilidade/ em 28 de agosto de 2013

O site do CAU/BR disponibiliza seção com documentos e leis que abordam os cuidados com o meio ambiente na hora de projetar e construir

Arquitetos e urbanistas podem consultar as principais normas e procedimento referente à sustentabilidade em obras e projetos de Arquitetura.

Guia CBIC

O Guia CBIC de Boas Práticas em Sustentabilidade na Indústria da Construção.

Decreto nº 7.746 de 5 de junho de 2012

Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 8.666 de 1993; Estabelece critérios, práticas e diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações públicas; Institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.

Resolução CONAMA Nº 448 de 18/01/2012

Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10, 11 da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Decreto nº 7746 de 2012

Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 431 de 16/08/2004

Altera o art. 3o da Resolução no 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 348 de 16/08/2004

Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307 de 05/07/2002

Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

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RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

CAU/BR Nº 21 DE 05.04.2012 - D.O.U.: 23.04.2012

Dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28, inciso I da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 15 e 29, inciso III do Regimento Geral Provisório, e de acordo com a deliberação adotada na Sessão Plenária Ordinária nº 5, realizada nos dias 4 e 5 de abril de 2012;

Considerando as disposições do art. 2º da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que discriminam as atribuições, atividades e campos de atuação dos arquitetos e urbanistas;

Considerando a necessidade de regulamentação do artigo 2º e seu parágrafo único, visando detalhar e esclarecer o conteúdo dos seus incisos;

Considerando a necessidade da tipificação dos serviços de arquitetura e urbanismo para efeito de registro de responsabilidade, acervo técnico e celebração de contratos de exercício profissional;

Resolve

Art. 1º. Os arquitetos e urbanistas constituem categoria uniprofissional, de formação generalista, sujeitos a registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Unidade da Federação (CAU/UF) do local do seu domicílio, cujas atividades, atribuições e campos de atuação previstos na Lei nº 12.378, de 2010, são disciplinados pela presente Resolução.

Art. 2º. As atribuições profissionais do arquiteto e urbanista a que se refere o artigo anterior são as seguintes:

I - supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica;

II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação;

III - estudo de viabilidade técnica e ambiental;

IV - assistência técnica, assessoria e consultoria;

V - direção de obras e de serviço técnico;

VI - vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem;

VII - desempenho de cargo e função técnica;

VIII - treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária;

IX - desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade;

X - elaboração de orçamento;

XI - produção e divulgação técnica especializada; e

XII - execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico.

Parágrafo único. As atribuições de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação:

I - de Arquitetura e Urbanismo, concepção e execução de projetos;

II - de Arquitetura de Interiores, concepção e execução de projetos;

III - de Arquitetura Paisagística, concepção e execução de projetos para espaços externos, livres e abertos, privados ou públicos, como parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial;

IV - do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos, restauro, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações, conjuntos e cidades;

V - do Planejamento Urbano e Regional, planejamento físico-territorial, planos de intervenção no espaço urbano, metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais;

VI - de Topografia, elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, foto-interpretação, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas e sensoriamento remoto;

VII - da Tecnologia e resistência dos materiais, dos elementos e produtos de construção, patologias e recuperações;

VIII - dos sistemas construtivos e estruturais, estruturas, desenvolvimento de estruturas e aplicação tecnológica de estruturas;

IX - de instalações e equipamentos referentes à Arquitetura e Urbanismo;

X - do Conforto Ambiental, técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas, lumínicas e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços;

XI - do Meio Ambiente, estudo e avaliação dos impactos ambientais, licenciamento ambiental, utilização racional dos recursos disponíveis e desenvolvimento sustentável.

Art. 3º. Para fins de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), definido em Resolução própria do CAU/BR, as atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas serão representadas no Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) através das seguintes atividades:

1. PROJETO

1.1. ARQUITETURA DAS EDIFICAÇÕES

1.1.1. Levantamento arquitetônico;

1.1.2. Projeto arquitetônico;

1.1.3. Projeto arquitetônico de reforma;

1.1.4. Projeto de edifício efêmero ou instalações efêmeras;

1.1.5. Projeto de monumento;

1.1.6. Projeto de adequação de acessibilidade;

1.1.7. As built;

1.2. SISTEMAS

CONSTRUTIVOS E ESTRUTURAIS

1.2.1. Projeto de estrutura de madeira;

1.2.2. Projeto de estrutura de concreto;

1.2.3. Projeto de estrutura pré-fabricada;

1.2.4. Projeto de estrutura metálica;

1.2.5. Projeto de estruturas mistas;

1.2.6. Projeto de outras estruturas.

1.3. CONFORTO AMBIENTAL

1.3.1. Projeto de adequação ergonômica;

1.3.2. Projeto de luminotecnia;

1.3.3. Projeto de condicionamento acústico;

1.3.4. Projeto de sonorização;

1.3.5. Projeto de ventilação, exaustão e climatização;

1.3.6. Projeto de certificação ambiental;

1.4. ARQUITETURA DE INTERIORES

1.4.1. Projeto de arquitetura de interiores;

1.4.2. Projeto de reforma de interiores;

1.4.3. Projeto de mobiliário;

1.5. INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES À ARQUITETURA

1.5.1. Projeto de instalações hidrossanitárias prediais;

1.5.2. Projeto de instalações prediais de águas pluviais;

1.5.3. Projeto de instalações prediais de gás canalizado;

1.5.4. Projeto de instalações prediais de gases medicinais;

1.5.5. Projeto de instalações prediais de prevenção e combate a incêndio;

1.5.6. Projeto de sistemas prediais de proteção contra incêndios e catástrofes;

1.5.7. Projeto de instalações elétricas prediais de baixa tensão;

1.5.8. Projeto de instalações telefônicas prediais;

1.5.9. Projeto de instalações prediais de TV;

1.5.10. Projeto de comunicação visual para edificações;

1.5.11. Projeto de cabeamento estruturado, automação e lógica em edifícios;

1.6. ARQUITETURA PAISAGÍSTICA

1.6.1. Levantamento paisagístico;

1.6.2. Prospecção e inventário;

1.6.3. Projeto de arquitetura paisagística;

1.6.4. Projeto de recuperação paisagística;

1.6.5. Plano de manejo e conservação paisagística;

1.7. RELATÓRIOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA

1.7.1. Memorial descritivo;

1.7.2. Caderno de especificações ou de encargos;

1.7.3. Orçamento;

1.7.4. Cronograma;

1.7.5. Estudo de viabilidade econômico-financeira;

1.7.6. Avaliação pós-ocupação;

1.8. URBANISMO E DESENHO URBANO

1.8.1. Levantamento cadastral;

1.8.2. Inventário urbano;

1.8.3. Projeto urbanístico;

1.8.4. Projeto de parcelamento do solo mediante loteamento;

1.8.5. Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento;

1.8.6. Projeto de regularização fundiária;

1.8.7. Projeto de sistema viário e acessibilidade;

1.8.8. Projeto especializado de tráfego e trânsito de veículos e sistemas de estacionamento;

1.8.9. Projeto de mobiliário urbano;

1.9. INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES AO URBANISMO

1.9.1. Projeto de movimentação de terra, drenagem e pavimentação;

1.9.2. Projeto de sistema de iluminação pública;

1.9.3. Projeto de comunicação visual urbanística;

1.9.4. Projeto de sinalização viária;

1.9.5. Projeto de sistema de coleta de resíduos sólidos;

1.10. RELATÓRIOS TÉCNICOS URBANÍSTICOS

1.10.1. Memorial descritivo;

1.10.2. Caderno de especificações ou de encargos;

1.10.3. Orçamento;

1.10.4. Cronograma;

1.10.5. Estudo de viabilidade econômico-financeira;

1.11. PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E PAISAGÍSTICO

1.11.1. Preservação de edificações de interesse histórico-cultural;

1.11.1.1. Registro da evolução do edifício;

1.11.1.2. Avaliação do estado de conservação;

1.11.1.3. Projeto de consolidação;

1.11.1.4. Projeto de estabilização;

1.11.1.5. Projeto de requalificação;

1.11.1.6. Projeto de conversão funcional;

1.11.1.7. Projeto de restauração;

1.11.1.8. Plano de conservação preventiva;

1.11.2. Preservação de sítios histórico-culturais;

1.11.2.1. Levantamento físico, socioeconômico e cultural;

1.11.2.2. Registro da evolução urbana;

1.11.2.3. Inventário patrimonial;

1.11.2.4. Projeto urbanístico setorial;

1.11.2.5. Projeto de requalificação de espaços públicos;

1.11.2.6. Projeto de requalificação habitacional;

1.11.2.7. Projeto de reciclagem da infraestrutura;

1.11.2.8. Plano de preservação;

1.11.2.9. Plano de gestão patrimonial;

1.11.3. Preservação de jardins e parques históricos;

1.11.3.1 Prospecção e inventário;

1.11.3.2. Registro da evolução do sítio;

1.11.3.3. Projeto de restauração paisagística;

1.11.3.4. Projeto de requalificação paisagística;

1.11.3.5. Plano de manejo e conservação;

2. EXECUÇÃO

2.1. ARQUITETURA DAS EDIFICAÇÕES

2.1.1. Execução de obra;

2.1.2. Execução de reforma de edificação;

2.1.3. Execução de edifício efêmero ou instalações efêmeras;

2.1.4. Execução de monumento;

2.1.5. Execução de adequação de acessibilidade.

2.2. SISTEMAS CONSTRUTIVOS E ESTRUTURAIS

2.2.1. Execução de estrutura de madeira;

2.2.2. Execução de estrutura de concreto;

2.2.3. Execução de estrutura pré-fabricada;

2.2.4. Execução de estrutura metálica;

2.2.5. Execução de estruturas mistas;

2.2.6. Execução de outras estruturas;

2.3. CONFORTO AMBIENTAL

2.3.1. Execução de adequação ergonômica;

2.3.2. Execução de instalações de luminotecnia;

2.3.3. Execução de instalações de condicionamento acústico;

2.3.4. Execução de instalações de sonorização;

2.3.5. Execução de instalações de ventilação, exaustão e climatização;

2.4. ARQUITETURA DE INTERIORES

2.4.1. Execução de obra de interiores;

2.4.2. Execução de reforma de interiores;

2.4.3. Execução de mobiliário;

2.5. INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES À ARQUITETURA

2.5.1. Execução de instalações hidrossanitárias prediais;

2.5.2. Execução de instalações prediais de águas pluviais;

2.5.3. Execução de instalações prediais de gás canalizado;

2.5.4. Execução de instalações prediais de gases medicinais;

2.5.5. Execução de instalações prediais de prevenção e combate a incêndio;

2.5.6. Execução de sistemas prediais de proteção contra incêndios e catástrofes;

2.5.7. Execução de instalações elétricas prediais de baixa tensão;

2.5.8. Execução de instalações telefônicas prediais;

2.5.9. Execução de instalações prediais de TV;

2.5.10. Execução de comunicação visual para edificações;

2.5.11. Execução de cabeamento estruturado, automação e lógica em edifícios.

2.6. ARQUITETURA PAISAGÍSTICA

2.6.1. Execução de obra de arquitetura paisagística;

2.6.2. Execução de recuperação paisagística;

2.6.3. Implementação de plano de manejo e conservação;

2.7.URBANISMO E DESENHO URBANO

2.7.1. Execução de obra urbanística;

2.7.2 Execução de obra de parcelamento do solo mediante loteamento;

2.7.3. Execução de obra de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento;

2.7.4. Implantação de sistema especializado de tráfego e trânsito de veículos e sistemas de estacionamento;

2.7.5. Execução de sistema viário e acessibilidade;

2.7.6. Execução de mobiliário urbano;

2.8. INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES AO URBANISMO

2.8.1. Execução de terraplenagem, drenagem e pavimentação;

2.8.2. Execução de sistema de iluminação pública;

2.8.3. Execução de comunicação visual urbanística;

2.8.4. Execução de obra de sinalização viária;

2.8.5. Implantação de sistema de coleta de resíduos sólidos;

2.9. PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E PAISAGÍSTICO

2.9.1. Preservação de edificações de interesse histórico-cultural;

2.9.1.1. Execução de obra de preservação do patrimônio edificado;

2.9.1.2. Execução de obra de consolidação;

2.9.1.3. Execução de obra de estabilização;

2.9.1.4. Execução de obra de reutilização;

2.9.1.5. Execução de obra de requalificação;

2.9.1.6. Execução de obra de conversão funcional;

2.9.1.7. Execução de obra de restauração;

2.9.1.8. Execução de obra de conservação preventiva;

2.9.2. Preservação de sítios histórico-culturais;

2.9.2.1. Execução de obra urbanística setorial;

2.9.2.2. Execução de obra de requalificação de espaços públicos;

2.9.2.3. Execução de obra de requalificação habitacional;

2.9.2.4. Execução de obra de reciclagem da infraestrutura;

2.9.3. Preservação de jardins e parques históricos;

2.9.3.1. Execução de obra de restauração paisagística;

2.9.3.2. Execução de requalificação paisagística;

2.9.3.3. Implementação de plano de manejo e conservação;

3. GESTÃO

3.1. COORDENAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DE PROJETOS

3.2. SUPERVISÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO;

3.3. DIREÇÃO OU CONDUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO;

3.4. GERENCIAMENTO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO;

3.5. ACOMPANHAMENTO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO;

3.6. FISCALIZAÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO;

3.7 DESEMPENHO DE CARGO OU FUNÇÃO TÉCNICA.

4. MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO REGIONAL E URBANO

4.1. GEORREFERENCIAMENTO E TOPOGRAFIA

4.1.1. Levantamento topográfico por imagem;

4.1.2. Fotointerpretação;

4.1.3. Georreferenciamento;

4.1.4. Levantamento topográfico planialtimétrico;

4.1.5. Análise de dados georreferenciados e topográficos;

4.1.6. Cadastro técnico multifinalitário;

4.1.7. Elaboração de Sistemas de Informações Geográficas - SIG.

4.2 MEIO AMBIENTE

4.2.1. Zoneamento geoambiental;

4.2.2. Diagnóstico ambiental;

4.2.3. Relatório Ambiental Simplificado - RAS;

4.2.4. Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV;

4.2.5. Estudo de Viabilidade Ambiental - EVA;

4.2.6. Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto no Meio Ambiente - EIA - RIMA;

4.2.7. Estudo de Impacto Ambiental complementar - EIAc;

4.2.8. Plano de monitoramento ambiental;

4.2.9. Plano de Controle Ambiental - PCA;

4.2.10. Relatório de Controle Ambiental - RCA;

4.2.11. Plano de manejo ambiental;

4.2.12. Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD;

4.2.13. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS;

4.3 PLANEJAMENTO REGIONAL

4.3.1. Levantamento físico-territorial, socioeconômico e ambiental;

4.3.2. Diagnóstico socioeconômico e ambiental;

4.3.3. Plano de desenvolvimento regional;

4.3.4. Plano de desenvolvimento metropolitano;

4.3.5 Plano de desenvolvimento integrado do turismo sustentável - PDITs;

4.3.6. Plano de desenvolvimento de região integrada - RIDE;

4.3.7. Plano diretor de mobilidade e transporte;

4.4. PLANEJAMENTO URBANO

4.4.1. Levantamento ou inventário urbano;

4.4.2. Diagnóstico físico-territorial, socioeconômico e ambiental;

4.4.3. Planejamento setorial urbano;

4.4.4. Plano de intervenção local;

4.4.5. Planos diretores;

4.4.6. Plano de saneamento básico ambiental;

4.4.7. Plano diretor de drenagem pluvial;

4.4.8. Plano diretor de mobilidade e transporte;

4.4.9. Plano diretor de desenvolvimento integrado do turismo sustentável - PDITs;

4.4.10. Plano de habitação de interesse social;

4.4.11. Plano de regularização fundiária;

4.4.12. Análise e aplicação dos instrumentos do estatuto das cidades;

4.4.13. Plano ou traçado de cidade;

4.4.14. Plano de requalificação urbana;

5. ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO

5.1. ASSESSORIA

5.2. CONSULTORIA;

5.3. ASSISTÊNCIA TÉCNICA;

5.4. VISTORIA;

5.5. PERÍCIA;

5.6. AVALIAÇÃO;

5.7. LAUDO TÉCNICO;

5.8. PARECER TÉCNICO;

5.9. AUDITORIA;

5.10. ARBITRAGEM;

5.11. MENSURAÇÃO;

6. ENSINO E PESQUISA

6.1. ENSINO

6.1.1. Ensino de graduação e/ou pós-graduação;

6.1.2. Extensão;

6.1.3. Educação continuada;

6.1.4. Treinamento;

6.1.5. Ensino Técnico Profissionalizante;

6.2. PESQUISA

6.3. TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE

6.3.1. Pesquisa e inovação tecnológica;

6.3.2. Pesquisa aplicada em tecnologia da construção;

6.3.3. Pesquisa de elemento ou produto para a construção;

6.3.4. Estudo ou pesquisa de resistência dos materiais;

6.3.5. Estudo e correção de patologias da construção;

6.3.6. Padronização de produto para a construção;

6.3.7. Ensaio de materiais;

6.3.8. Controle de qualidade de construção ou produto.

7. ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO (Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985)

7.1. PLANOS

7.1.1. Plano da gestão de segurança do trabalho;

7.1.2 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR;

7.1.3. Plano de emergência;

7.1.4. Plano de prevenção de catástrofes;

7.1.5. Plano de contingência

7.2. PROGRAMAS

7.2.1. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT;

7.2.2. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;

7.2.3. Programa de Proteção Respiratória;

7.2.4. Programa de Conservação Auditiva;

7.2.5. Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno - PPEOB;

7.3. AVALIAÇÃO DE RISCOS

7.3.1. Riscos químicos;

7.3.2. Riscos físicos;

7.3.3. Riscos biológicos;

7.3.4. Riscos ambientais;

7.3.5. Riscos ergonômicos;

7.4. MAPA DE RISCO DAS CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

7.5. RELATÓRIOS PARA FINS JUDICIAIS

7.5.1. Vistoria;

7.5.2. Perícia;

7.5.3. Avaliação;

7.5.4. Laudo;

7.6. LAUDO DE INSPEÇÃO SOBRE ATIVIDADES INSALUBRES;

7.7. LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES DO TRABALHO - LTCAT;

7.8. OUTRAS ATIVIDADES

7.8.1. Equipamentos de proteção individual - EPI;

7.8.2. Equipamentos de proteção coletiva;

7.8.3. Medidas de proteção coletiva;

7.8.4. Avaliação de atividades perigosas;

7.8.5. Medidas de proteção contra incêndios e catástrofes;

7.8.6. Instalações de segurança do trabalho;

7.8.7. Condições de trabalho;

7.8.8. Sinalização de segurança;

7.8.9. Dispositivos de segurança;

7.8.10. Segurança em instalações elétricas;

7.8.11. Segurança para operação de elevadores e guindastes.

Art. 4º. Para efeito de aplicação desta Resolução, as atividades profissionais dos arquitetos e urbanistas referidas no artigo anterior são definidas no glossário contido em seu Anexo.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

À RESOLUÇÃO Nº 21, DE 5 DE ABRIL DE 2012

GLOSSÁRIO

Este Anexo contém o glossário de atividades e atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e no art. 3º da Resolução nº 21, de 5 de abril de 2012. Embora os termos aqui elencados sejam também aplicáveis a outros contextos, para os efeitos da Resolução nº 21, de 5 de abril de 2012, não devem prevalecer entendimento e aplicação distinta deste glossário.

Acessibilidade - possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização, com segurança e autonomia, de edificações, mobiliário, espaços urbanos e equipamentos;

Acompanhamento de obra ou serviço técnico - atividade exercida por profissional ou empresa de arquitetura e urbanismo para verificação da implantação do projeto na obra, visando assegurar que sua execução obedeça fielmente às definições e especificações técnicas nele contidas.

 Análise - atividade que consiste na identificação e no exame das partes constituintes de um todo, buscando conhecer sua natureza ou avaliar seus aspectos técnicos;

Arbitragem - atividade que consiste na solução de conflitos a partir de decisão proferida por árbitro, escolhido pelas partes envolvidas, entre profissionais versados na matéria objeto da controvérsia;

As built - revisão do projeto conforme executado, objetivando sua regularidade junto aos órgãos públicos, ou sua atualização e manutenção ao término da construção, fabricação ou montagem da obra;

Assessoria - atividade que consiste na prestação de serviços por profissional que detém conhecimento especializado em determinado campo profissional, visando ao auxílio técnico à elaboração de projeto ou execução de obra ou serviço;

Assistência técnica - atividade que consiste na prestação de serviços em geral, por profissional que detém conhecimento especializado em determinado campo de atuação profissional, visando prestar auxílio com vistas a suprir necessidades técnicas;

Atividade - ação ou função específica facultada a um profissional, quando em atuação em sua área de formação, que o possibilita a fazer ou empreender coisas relacionadas à sua profissão;

Atribuição - Prerrogativa ou competência de profissional, exclusiva ou compartilhada, adquirida em razão da formação acadêmica ou do cargo exercido;

Auditoria - atividade que se constitui de exame e verificação de obediência a condições formais estabelecidas para o controle de processos e a lisura de procedimentos;

Avaliação de imóvel - atividade que se constitui de determinação técnica do valor monetário de um imóvel;

Avaliação pósocupação - atividade que consiste na avaliação de resultado do projeto, voltada para diagnosticar aspectos positivos e negativos do ambiente construído em uso;

Automação predial - utilização racional e planejada de diversos itens de consumo, objetivando segurança, economia, sustentabilidade e conforto.

Cadastro técnico multifinalitário - registro de dados que servem de base para toda a infraestrutura de dados geoespaciais referentes a parcelas territoriais de um país;

Caderno de encargos - instrumento que estabelece os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para a execução de obra ou serviço técnico;

Caderno de especificações - instrumento que estabelece as condições de execução e o padrão de acabamento para cada tipo de serviço, indicando os materiais especificados e os locais de sua aplicação, obedecendo à legislação pertinente e podendo ser parte integrante do Caderno de Encargos;

Certificação ambiental - adequação de projetos e planos às normas técnicas, nacionais e internacionais dos selos de eficiência energética e construtiva, a fim de aumentar o ciclo de vida útil, melhorar o desempenho e reduzir o impacto sobre o meio ambiente;

Coleta de dados - atividade que consiste em reunir, de maneira organizada e consistente, dados necessários ao desempenho de tarefas relacionadas a estudo, planejamento, pesquisa, desenvolvimento, experimentação, ensaio e afins;

Conservação - atividade que consiste num conjunto de práticas, baseadas em medidas preventivas e de manutenção continuada, que visam à utilização de recursos naturais, construtivos, tecnológicos etc., de modo a permitir que estes se preservem ou se renovem;

Consolidação - recuperação de lesões estruturais do edifício com técnicas tradicionais;

Consultoria - atividade de prestação de serviços de aconselhamento, mediante exame de questões específicas, e elaboração de parecer ou trabalho teórico pertinente, devidamente fundamentado;

Controle de qualidade - atividade de fiscalização exercida sobre o processo produtivo visando garantir a obediência a normas e padrões previamente estabelecidos;

Controle de riscos ambientais - controle de riscos dos agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde;

Conversão funcional - recuperação e adaptação de edifício, monumento ou espaço urbano, habilitando-o a novas funções;

Coordenação e compatibilização de projetos - coordenação e compatibilização do projeto arquitetônico ou urbanístico com os demais projetos a ele complementares, podendo incluir a análise das alternativas de viabilização do empreendimento;

Desempenho de cargo ou função técnica - atividade exercida de forma continuada, no âmbito da profissão, em decorrência de ato de nomeação, designação ou contrato de trabalho;

Desenvolvimento - atividade que leva à consecução de modelos ou protótipos, ou ao aperfeiçoamento de dispositivos, equipamentos, bens ou serviços, a partir de conhecimentos obtidos através da pesquisa científica ou tecnológica;

Direção ou condução de obra ou serviço técnico - atividade técnica de determinar, comandar e essencialmente decidir na consecução de obra ou serviço, definindo uma orientação ou diretriz a ser seguida durante a sua execução por terceiros;

Divulgação técnica - atividade de difundir, propagar ou publicar matéria de conteúdo técnico especializado;

Elaboração de orçamento - atividade, realizada a priori, que se traduz no levantamento de custos, de forma sistematizada, de todos os elementos inerentes à execução de determinada obra, serviço ou empreendimento;

Ensaio - atividade que consiste no estudo ou investigação sumária de aspectos técnicos e/ou científicos de determinado assunto;

Ensino - atividade que consiste na transmissão de conhecimentos de maneira sistemática, formal e institucionalizada;

quipamento - unidade ou conjunto de instrumentos, dispositivos ou máquinas, necessário ao funcionamento de um edifício ou instalação, implantados mediante normas técnicas;

Equipamento de Proteção Individual (EPI) - dispositivo ou produto utilizado pelo trabalhador e de uso individual, destinado à proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde;

Equipamento urbano - unidade ou conjunto de bens públicos ou privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do poder público, em espaços públicos e privados;

Especificação - atividade que envolve a fixação das características, condições ou requisitos relativos a materiais, equipamentos, instalações ou técnicas de execução a serem empregados em obra ou serviço técnico;

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA) - EIA é o estudo realizado para licenciamento de atividades que, direta ou indiretamente, afetam o meio ambiente ou que são potencialmente poluidoras. Este estudo deverá incluir, no mínimo, o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, a análise dos impactos ambientais previstos e de suas alternativas, a definição de medidas mitigadoras e a elaboração de um programa de acompanhamento e monitoramento desses impactos. Já o RIMA é o relatório correspondente, que deverá ser feito após a implantação do empreendimento;

Estudo de Impacto Ambiental complementar (EIAc) - estudo que, quando necessário, complementa e atualiza um Estudo de Impacto Ambiental (EIA);

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - estudo executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades;

Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) - parecer ou estudo técnico que aponta, em determinada área de interesse, os aspectos físicos, ambientais e legais, que se constituem condicionantes, impedimentos e/ou limitações em relação ao empreendimento ou projeto que se pretende instalar;

Estudo de viabilidade econômico-financeira - análise técnica e econômico-financeira de um empreendimento arquitetônico, urbanístico ou paisagístico para fins de subsidiar planos estudos e projetos da mesma natureza;

Execução de obra, serviço ou instalação - atividade em que o profissional, por conta própria ou a serviço de terceiros, realiza trabalho técnico ou científico visando à materialização do que é previsto nos projetos de uma obra, serviço ou instalação;

Experimentação - atividade que consiste em observar manifestações de um determinado fato, processo ou fenômeno, sob condições previamente estabelecidas, coletando dados e analisando-os com vistas à obtenção de conclusões;

Extensão - atividade que se caracteriza pela transmissão de conhecimentos técnicos através da utilização de sistemas informais de aprendizado;

Fiscalização de obra ou serviço: atividade que consiste na inspeção e controle técnico sistemático de obra ou serviço, com a finalidade de examinar ou verificar se a execução obedece ao projeto e às especificações e prazos estabelecidos;

Gerenciamento de obra - atividade que consiste no controle dos aspectos técnicos e econômicos do desenvolvimento de uma obra, envolvendo a administração do contrato de construção ou implantação da edificação, com rigoroso controle do cronograma físico-financeiro estabelecido, quantidade e qualidade dos materiais empregados, mão de obra utilizada e toda a sistemática técnica e administrativa do canteiro de obra.

Gestão - conjunto de atividades que englobam o gerenciamento da concepção, elaboração, projeto, execução, avaliação, implementação, aperfeiçoamento e manutenção de bens e serviços e de seus processos de obtenção;

Instalação - atividade de dispor ou conectar adequadamente um conjunto de dispositivos necessários a uma determinada obra ou serviço técnico, em conformidade com instruções e normas legais pertinentes;

Instalações efêmeras - obras de arquitetura de caráter transitório, podendo ser utilizadas com finalidade cênica ou cenográfica, assim como em feiras, mostras e outros eventos de curta duração;

Laudo técnico - peça na qual, com fundamentação técnica, o profissional habilitado como perito relata o que observou e apresenta suas conclusões;

Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) - documento que transcreve, os diversos ambientes laborais como forma de identificar agentes agressivos, sejam eles, físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, que possam causar acidentes ou risco a integridade física do Trabalhador, bem como, qual a intensidade de cada um deles, quais as medidas de prevenção adotadas, e se essa presença constitui ou não, o direito do adicional (insalubridade ou periculosidade);

Manutenção - atividade que consiste em conservar espaços edificados e urbanos, estruturas, instalações e equipamentos em bom estado de conservação e operação;

Mensuração - atividade que consiste na apuração de aspectos quantitativos de determinado fenômeno, produto, obra ou serviço técnico, num determinado período de tempo;

Mobilidade - articulação entre os sistemas de transporte, de trânsito e de acessibilidade, refletida na condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano, com vistas a promover o acesso ao espaço de forma segura e sustentável;

Monitoramento - atividade de examinar, acompanhar, avaliar e verificar a obediência a condições previamente estabelecidas para a perfeita execução ou operação de obra, serviço, projeto, pesquisa ou qualquer outro empreendimento;

Montagem - operação que consiste na reunião de componentes, peças, partes ou produtos, que resulte em dispositivo, produto ou unidade autônoma que venha a tornar-se operacional, preenchendo a sua função;

Obra - resultado da execução ou operacionalização de projeto ou planejamento elaborado visando à consecução de determinados objetivos;

Operação - atividade que implica em fazer funcionar ou em acompanhar o funcionamento de instalações, equipamentos ou mecanismos para produzir determinados efeitos ou produtos;

Orientação técnica - atividade de proceder ao acompanhamento do desenvolvimento de uma obra ou serviço, segundo normas específicas, visando fazer cumprir o respectivo projeto ou planejamento;

Padronização - atividade que consiste na determinação ou estabelecimento de características ou parâmetros, visando à uniformização de processos ou produtos desenvolvidos ou executados por outrem;

Parecer técnico - expressão de opinião tecnicamente fundamentada sobre determinado assunto, emitida por especialista;

Perícia - atividade que consiste na apuração das causas de determinado evento, na qual o profissional, por conta própria ou a serviço de terceiros, efetua trabalho técnico visando a emissão de conclusão fundamentada;

 Pesquisa - atividade que consiste na investigação minuciosa, sistemática e metódica para elucidação ou o conhecimento dos aspectos técnicos ou científicos de determinado fato, processo ou fenômeno;

Planejamento - atividade que envolve a formulação sistematizada de um conjunto de decisões devidamente integradas, expressas em objetivos e metas, que explicita os meios disponíveis ou necessários para alcançá-los, num dado prazo;

Plano de Controle Ambiental (PCA) - documento que norteia os programas e ações mitigadoras de projetos executivos para minimização de impactos ambientais avaliados pelo EIA/RIMA de acordo com a legislação;

Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS) - instrumento técnico para desenvolvimento da atividade turística, orientando investimentos, estratégias e ações, com vistas à melhoria da capacidade de gestão dos polos turísticos;

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) - instrumento técnico que busca minimizar a geração de resíduos na fonte, adequar a segregação na origem, controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar o correto manuseio e disposição final, em conformidade com a legislação vigente;

Plano de manejo - documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma área sujeita a regime especial de proteção, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à sua gestão;

Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) - plano que reúne informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitam a avaliação da degradação ou alteração e a consequente definição de medidas adequadas à recuperação de uma área, em conformidade com a legislação pertinente;

Preservação - série de procedimentos e ações cujo objetivo é garantir a integridade e perenidade de patrimônio edificado ou natural; Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) - plano que estabelece condições e diretrizes de segurança do trabalho em obras e outras atividades relativas à construção civil, visando garantir, através de ações preventivas, a integridade física e a saúde dos trabalhadores da construção, dos funcionários terceirizados, dos fornecedores, contratantes e dos visitantes;

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) - formulação e implantação de medidas e procedimentos técnicos e administrativos que têm por objetivo prevenir, reduzir e controlar os riscos, bem como manter uma instalação operando dentro de padrões de segurança considerados toleráveis ao longo de sua vida útil;

Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB) - programa que visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de exposição ao benzeno, que existam ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais;

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) - programa cujo objetivo principal é identificar e analisar os riscos ambientais aos quais os empregados estão expostos, além de fornecer meios de controle e proteção eficaz;

Projeto - criação do espírito, documentada através de representação gráfica ou escrita de modo a permitir sua materialização, podendo referir-se a uma obra ou instalação, a ser realizada através de princípios técnicos e científicos, visando à consecução de um objetivo ou meta e adequando-se aos recursos disponíveis e às alternativas que conduzem à viabilidade de sua execução;

Prospecção - conjunto de técnicas relativas à pesquisa arqueológica e construtiva; Reabilitação - conjunto de operações destinado a aumentar os níveis de qualidade de um edifício, de modo a atingir a conformidade com exigências funcionais, para as quais o edifício foi concebido;

Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) - região metropolitana brasileira que se situa em mais de uma Unidade da Federação, criada por legislação federal específica, que delimita os municípios que a integram e fixa as competências assumidas pelo colegiado dos mesmos;

Relatório Ambiental Simplificado (RAS) - estudo dos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a concessão da licença prévia requerida, que conterá, dentre outras, as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, de mitigação e de compensação;

Relatório de Controle Ambiental (RCA) - documento a ser apresentado no licenciamento de empreendimentos ou atividades que fazem uso de recursos ambientais, e que é utilizado nos casos em que a legislação permite a dispensa do EIA/RIMA;

Reparo - atividade que consiste em recuperar ou consertar obra, equipamento ou instalação avariada, mantendo suas características originais; Requalificação - recuperação do edifício usualmente para a mesma função;

Restauração - recuperação da unidade primitiva do edifício, monumento ou sítio e suas artes integradas;

Serviço técnico - desempenho de qualquer das atividades técnicas compreendidas no âmbito do campo profissional considerado;

Sistema de Informações Geográficas (SIG) - conjunto de ferramentas que integra dados, pessoas e instituições, tornando possível a coleta, o armazenamento, o processamento, a análise e a disponibilização de dados especializados. As informações produzidas por meio das aplicações disponíveis neste sistema visam a facilidade, a segurança e a agilidade no monitoramento, planejamento e tomada de decisão referente às atividades humanas em determinado espaço geográfico;

Supervisão - atividade de acompanhar, analisar e avaliar, a partir de um plano funcional superior, o desempenho dos responsáveis pela execução de projetos, obras ou serviços;

Trabalho técnico - desempenho de atividades técnicas coordenadas, de caráter físico ou intelectual, necessárias à realização de qualquer serviço, obra, tarefa ou empreendimento especializado;

Treinamento - atividade cuja finalidade consiste na transmissão de competências, habilidades e destrezas de maneira prática;

Vistoria de obra ou serviço - atividade que consiste na constatação de um fato ou estado de obra ou serviço, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, sem a indagação das causas que o motivaram;

Zoneamento - regulamentação da divisão de um espaço ou território em zonas, fixando as condições de uso.

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

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Guia completo de regras ABNT para fazer um projeto de pesquisa

Uma das maiores queixas de qualquer estudante que realiza pesquisas de naturezas acadêmica ou científica é saber como formatar o seu projeto de pesquisa. A elaboração de gêneros científicos requer uma padronização ou normatização que, no Brasil, segue o modelo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Normatizar um artigo, uma tese ou um projeto de pesquisa, por exemplo, é considerado por grande parte dos estudantes como a pior parte da elaboração de um projeto científico, porque, de fato, requer paciência, tempo e, muitas vezes, um investimento financeiro (caso o aluno opte por contratar uma empresa ou pessoa especializada no assunto para formatar todo o trabalho).

  

O que é ABNT? 

A ABNT é uma associação privada, sem fins lucrativos, que foi fundada em 1940 e tem, por objetivo, a normalização técnica do Brasil. Por ser uma entidade privada, a adequação de trabalhos acadêmicos e científicos, quanto às normas propostas pela ABNT, é facultativa e cabe a instituição de ensino decidir se irá adotá-la ou não.

 O que é um projeto de pesquisa?

A ABNT define o projeto de pesquisa como “uma descrição da estrutura de um empreendimento a ser realizado”.  O projeto de pesquisa é, portanto, um documento que irá apresentar os planos para o desenvolvimento de possíveis atividades realizadas durante a pesquisa.

 Como organizar um projeto de pesquisa?

 1. Capa

Parte externa do projeto de pesquisa, que contém informações de identificação do trabalho científico. Deve possuir as seguintes estruturas:

·  Nome da instituição (centralizado, em letras maiúsculas, fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 14.

·  Nome(s) do(s) autor(es) em letras maiúsculas, tamanho 14.

·  Ao centro da página, título do trabalho e subtítulo (se houver) em negrito com letras maiúsculas, em tamanho 16.

·  Na parte inferior da página, a cidade e o ano com letras maiúsculas e tamanho de fonte 14.

2. Folha de rosto

Vem imediatamente após a capa e apresenta elementos mais específicos para a identificação do trabalho. Deve possuir as seguintes estruturas:

· Nome do(s) autor(es) em letras maiúsculas e fonte tamanho 14;

· Título e subtítulo do trabalho (se houver) em negrito, letras maiúsculas e fonte tamanho 16;

· Informações sobre o trabalho: nome da instituição a qual será submetido o projeto, área de concentração, professor orientador. Tais informações deverão ser redigidas em fonte tamanho 12 e com alinhamento do meio para a direita;

· Local e data centralizados, em letras maiúsculas e fonte tamanho 14, localizados na parte inferior da página.

3. Ilustrações, tabelas

São elementos opcionais. Deverão conter todas as ilustrações e tabelas apresentadas no decorrer do projeto sinalizadas com a sua localização (página).

4. Lista de abreviaturas

Elemento obrigatório. Deve conter todas as siglas e abreviações e seus respectivos significados.

5. Sumário

É onde aparecem as divisões do trabalho, os capítulos e as seções. Todas as folhas do trabalho, a partir da folha de rosto, devem ser contadas sequencialmente, mas não numeradas. A numeração só é colocada a partir dos elementos textuais (ex. introdução, desenvolvimento e conclusão) em algarismos arábicos.

6. Introdução

Deve conter elementos como:

Problema de Pesquisa:

Toda pesquisa científica, como foi dito anteriormente, parte da formulação de uma ou mais perguntas. O problema de pesquisa tem que, essencialmente, ser uma pergunta, devendo, também, ser empírico (ou seja, baseado na experiência e na observação e não em percepções pessoais), preciso (nada de perguntas vagas ou muito “viajadas”, ok?), delimitado a uma dimensão viável (quanto maior a dimensão da pesquisa, menor é a precisão das informações coletadas) e, claro, solucionável.

Hipóteses:

Segundo Gil (2009), hipótese é “a proposição testável que pode vir a ser a solução do problema”. Nada mais é do que a suposição de coisas que podem responder ao problema de pesquisa. Ao final do projeto de pesquisa, a hipótese deverá ser negada ou comprovada.

Objetivos:

Deve responder a pergunta “para quê?”, devem ser claros e precisos e discriminados com verbos no infinitivo, que determinam ação. Deve conter um objetivo geral (mais amplo, é o propósito geral da pesquisa) e objetivos específicos. O objetivo é a meta do seu trabalho, é aonde o pesquisador quer chegar com a pesquisa. Dica: use verbos como “descobrir, analisar, discutir, esclarecer, procurar, realizar, medir, produzir, localizar, diagnosticar, etc”.

Justificativa:

Responde a pergunta: “por quê?”. Qual a importância da pesquisa nos âmbitos teórico, metodológico e/ou empírico? Inclua fatores que determinaram a escolha do tema de estudo e das referências, por exemplo.

7. Referencial Teórico

É o que sustenta a pesquisa, uma vez que possui toda a fundamentação teórica. Valorize os conhecimentos já produzidos pela humanidade ou por cientistas. Deve incluir fontes provenientes de livros, pesquisa em internet ou em outros meios de informações disponíveis no mercado.

8. Metodologia

Deve constar todos os procedimentos que serão utilizados na pesquisa, como, por exemplo:

Tipo de pesquisa: é de natureza exploratória, descritiva ou explicativa?

População e amostra: informações sobre o universo a ser estudado.

Coleta e análise de dados: quais as técnicas que serão utilizadas para coletar dados (questionários, entrevistas, observação, experimento…)?

Descreva todas as informações obtidas de maneira clara e precisa.

Deve ser minuciosa e extremamente detalhada.

9. Recursos

Quais os equipamentos necessários para a realização da pesquisa? Descreva-os! (câmeras de vídeo, material de laboratório, cartazes…)

10. Cronograma

Estabeleça metas e prazos. Refere-se ao “quando” da pesquisa. Faça uma tabela que informe a atividade a ser realizada, o responsável e o dia que deverá ser feita a parte da pesquisa.

11. Referências

Listagem em ordem alfabética de todas as fontes de pesquisa utilizadas durante a elaboração do projeto. Podem ser utilizados livros, jornais, revistas, dicionários, internet, artigos científicos… Deve-se enfatizar que, para cada tipo de referência, há uma organização padrão determinada pela ABNT.

12. Apêndice

O apêndice é um elemento opcional do projeto de pesquisa, que possui um conteúdo elaborado pelo próprio autor e visa a melhor compreensão do projeto científico.

13. Anexos

Elemento opcional, com conteúdo e material elaborados por terceiros, que servem para embasar a pesquisa científica.

Seguindo os passos acima, você poderá organizar melhor o seu projeto de pesquisa. São muitas dicas e normas, mas, com o tempo, a elaboração de projetos fica mais fácil e você consegue, de forma mais rápida e eficiente, elaborar um projeto científico de qualidade!

Referências:

GIL, Antônio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.

CARVALHEIRI, Alceu. ENGERNOFF, Sérgio Nicolau. Orientações para Trabalhos Científicos (OTC) da Faculdade Palotina. 1ª ed. atualizada. Santa Maria: FAPAS, 2014.

MARCONI, Marina de Andrade. LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.

CUNHA, Helenice Rêgo dos Santos. Padrão PUC Minas de normalização: normas da ABNT para apresentação de Projetos de pesquisa   Belo Horizonte: PUC Minas, ago. 2010. Disponível em:

< http://www.pucminas.br/documentos/normalizacao_projetos.pdf> Acesso em 20 fev. 2016.

https://blog.even3.com.br/projeto-de-pesquisa-e-abnt-guia-para-garantir-o-sucesso-da-sua-pesquisa/

 Link do modelo de Projeto de Pesquisa

As etapas de um projeto que você não aprende na faculdade

13 abr 2016/Luciana Paixão

Carreira Profissional, Projetos de Arquitetura, Projetos de Prefeitura

Na faculdade de Arquitetura somos inundados por conhecimentos dos mais variados durante os 5 longos anos que vivemos em sala de aula e hoje vou citar um dos assuntos não ensinados com profundidade em classe que são as chamadas Etapas de um Projeto.

Porém por mais que você acredite que esse tempo de sala de aula é mais que suficiente para que os professores transmitam ao aluno todo conhecimento necessário para formá-lo um profissional pleno e totalmente apto a desenvolver uma bem-sucedida carreira, saiba que a coisa não é bem assim.

Existem outros assuntos não menos importantes que infelizmente você não vai aprender em sala de aula e que vai te fazer falta na vida profissional.

Como sempre digo, infelizmente não é possível aprendermos tudo durante a faculdade de Arquitetura, não porque os professores ou as faculdades não queiram ensinar, mas porque não dá tempo para ser falado ou ensinado tudo o que é necessário para um aluno aprender a conquistar seu espaço no mercado de trabalho de arquitetura.

Muitas das práticas profissionais que tanto precisamos ter conhecimentos são infelizmente aprendidas na vida prática profissional mesmo. A disciplina de Arquitetura é uma carreira bem complexa e extensa onde o professor tem muito a falar e ensinar, porém, em pouquíssimo tempo.

Fica praticamente delegado aos estágios a tarefa ou missão de informar sobre os procedimentos práticos do dia-a-dia do profissional. E aí não tem jeito… só vivenciando na prática para aprender!

Na faculdade aprendemos que um projeto de arquitetura nasce da relação arquiteto x cliente. Um plano de ideias e um programa de necessidades são traçados baseados nas funções estéticas e espaciais, resultando assim no que chamamos de projeto de arquitetura, e o que consiste um projeto completo de Arquitetura?

Etapas de um projeto

O projeto de arquitetura consiste na divisão de etapas de trabalho de acordo com sua fase:

Estudo preliminar

É o primeiro passo onde são exibidos o conceito, o programa de necessidades e as soluções construtivas adotadas.

Anteprojeto

É a etapa posterior ao Estudo Preliminar. Nesta etapa são apresentadas com maior definição as soluções técnicas e estética adotadas pelo arquiteto, incluindo plantas, cortes e elevações, podendo até apresentar volumetrias ou maquetes.

Não preciso dizer mais nada sobre essas duas etapas de um projeto iniciais, não é verdade?

Na faculdade você aprende tudo sobre ela, pois é NESTA fase que o aluno trabalha a maior parte do tempo nas aulas de projetos.

As fases seguintes são:

Projeto Legal ou Projeto de Aprovação

Também conhecido como Projeto para Prefeitura, como o próprio nome diz, é um projeto a ser apresentado a PM (prefeitura municipal), de modo a registrar em forma de documento a construção ou regularização de uma edificação.

Esta etapa não é menos importante que as demais e, dependendo do foco que você for dar a sua carreira, vai ser necessário entender para que servem esses projetos.

É muito importante para o aluno entender a função do projeto legal. No entanto quando o assunto é abordado nas salas ele acontece de forma muito superficial. Alguns arquitetos não trabalham com aprovação, outros só trabalham com isso.

Projeto Executivo

Onde são detalhados todos os itens e disciplinas do projeto com a finalidade de ser utilizada na obra. É nele que o arquiteto especifica dimensões, acabamentos, materiais utilizados, sistemas construtivos, tipologias, pontos hidráulicos e estruturas gerais.

É o projeto que vai para obra, onde o construtor acompanha todas as especificações que o autor do projeto anotou. Ele é diferente em escala e nível de detalhamento quando comparado aos demais desenhos das fases anteriores.

É uma das fases que mais “dá trabalho” ao Arquiteto, pois trata-se de desenhos minucioso, ricos em detalhes que não aparecem nos anteprojetos e no projeto legal.

É baseado nos projetos executivos que o construtor consegue edificar a construção ou ainda sanar dúvidas naquele momento em que o arquiteto não estiver presente no local.

Etapas de um projeto na faculdade de arquitetura

Independente da forma como os projetos são desenvolvidos na fase de estudante, se a mão no papel manteiga ou no computador no AutoCAD, o que, diga-se de passagem, é pouco provável que o aluno consiga aprender de fato a dominar um programa de arquitetura em poucas horas-aulas semanais, o que o obrigada aprender por outros meios.

Na faculdade o professor está preocupado em ensinar ao aluno as técnicas projetuais/conceituais e “esquecem” de entrar com mais profundidade nas práticas profissionais tão importantes e que o aluno vai precisar ter conhecimento ao se formar.

Existem assuntos que são poucos ou nada abordados em sala de aula, como o projeto legal e os executivos de forma geral, por exemplo, e também os não menos importantes assuntos como técnicas e estratégicas de como abrir seu próprio escritório se quer são levantados em sala de aula.

É importante que quem esteja cursando a faculdade de arquitetura busque conhecimento sobre todas as fases do projeto e principalmente ter domínio sobre todas essas etapas de um projeto, pois elas são muito essenciais para a vida profissional.

Na faculdade, muitas vezes, nem chegamos na fase do Anteprojeto e para a vida profissional em um escritório de Arquitetura o profissional precisa chegar aos finalmentes a fim de oferecer e entregar ao cliente um trabalho profissional.

Abrir um escritório e atender um cliente com o conhecimento que é aprendido somente em sala de aula pode causar contratempos graves durante o processo de trabalho, começando pelo projeto legal.

Atualmente os Arquitetos e Engenheiros aprendem a elaborar projetos legais na “raça”, como se dizem popularmente por ai, e o mesmo acontece com os projetos executivos.

Esses projetos são assuntos que como eu já falei N vezes, não são aprendidos em sala de aula.

Então como se aprende a desenvolver esses projetos?

Na vida prática, trabalhando com outros profissionais mais experientes, nos estágios, nas construtoras, etc.

O que é importante ao sair da sala de aula, antes do aluno começar a pensar em abrir seu próprio escritório, é que ele tenha a consciência desse fato.

Mesmo que o aluno não queira abrir seu próprio negócio e tenha a intenção de trabalhar para outros colegas, nos escritórios de arquitetura é importante que este tenha domínio sobre todas essas etapas de um projeto, pois no momento da contratação saber elaborar esses desenhos pode fazer a diferença na entrevista com um empregador, por exemplo.

Busque por conhecimento além da sala de aula e prepare-se para o mercado. O que você aprendeu na faculdade é só o inicio da jornada, o caminho é bem mais longo do que parece ser.

Luciana Paixão

Arquiteta

Cronograma de um Projeto Arquitetônico

Introdução
Apresentação do programa de necessidades
Apresentação do organograma de funções
Apresentação das restrições legais e técnicas
Apresentação do partido arquitetônico

Localização do empreendimento
Na cidade
No bairro
Na quadra

Descrição do entorno
Vista aérea (Google Earth)
Levantamento fotográfico
Vídeo (quando possível)

Implantação do edifício
Descrição do movimento de terra (se houver)
Desenho de implantação (em planta)
Um ou dois cortes esquemáticos

Descrição do edifício
Plantas dos pavimentos com sugestão de mobiliário
Cortes do edifício com indicação da escala humana
Elevações e fachadas
Perspectivas internas e externas (maquete eletrônica)
Maquete "de verdade" (quando possível)

Dados gerais do empreendimento
Quadro de áreas
Estimativa de custos

Fonte: Lineu Passeri Jr.

Veja na integra em:

em http://www.au.pini.com.br/arquitetura-urbanismo/187/exercicio-profissional-como-apresentar-o-projeto-153337-1.aspx